Vade Mecum Goiás

Vade Mecum Goiás

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A F&E System Apps lança, nos mesmos moldes do Vade Mecum Direito Brasil (leis federais) o aplicativo Vade Mecum Goiás que contém as principais leis do Estado de Goiás.
O usuário poderá solicitar pelo aplicativo, atualizações, correções e inclusões de novas leis.

As funções disponíveis neste aplicativo:
- Suporte para rotação;
- Suporte pós-venda por e-mail;
- Fácil navegação entre os livros desejados;
- Busca por palavra em um livro ou em todos os textos do aplicativo;
- Envia e-mail com o artigo;
- Adição de notas de texto;
- Adiciona artigos/leis a favoritos;
- Permite gravação de notas de áudio;
- Inclusão de marcador de texto;
- Controle do tamanho da fonte;
-Possibilidade de buscar várias palavras em uma única busca utilizando E/OU;
- Leitura em tela cheia;

Algumas das leis constantes no aplicativo:

- Constituição do Estado
- Ato das Dispocições Constitucionais Transitórias
- Institui o Código Tributário do Estado de Goiás
- Lei de Responsabilidade Fiscal
- Dispõe sobre licitações, contratos, convênios, outros ajustes e atos adms
- Dispõe sobre o sistema de controle interno no âmbito do Poder Executivo
- Estabelece regras a serem observadas pelo contribuinte do ICMS
- REGULAMENTO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO ESTADUAL - RCTE
- Cria o Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás
- Dispõe sobre o tratamento tributário para operação e prestação
- Dispõe sobre a constituição e o funcionamento da AGÊNCIA DE FOMENTO DE GOIÁS S/A
- Institui o Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR
- Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado
- Institui a Política de Desenvolvimento Industrial de Goiás
- Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Incentivo ao Esporte - PROESPORTE
- Dispõe sobre o Sistema de Conta Única de Depósitos Judiciais e Extrajudiciais
- Institui o Fundo de Incentivo ao Biodiesel no Estado de Goiás - FUNBIODIESEL
- Regula o processo administrativo tributário
- Institui o Programa Estadual de Combate à Sonegação Fiscal
- Dispõe sobre o uso de veículos automotores pertencentes à administração direta,
- Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado
- Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás
- REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS
- Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado
- Estatuto dos Policiais-Militares do Estado de Goiás
- Regulamento da Secretaria da Segurança Pública e Justiça - SSPJ.
- Regulamento do Departamento Estadual de Trânsito
- Regulamento do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás – IPASGO
- Regulamento da Agência Goiana de Meio Ambiente e Recursos Naturais - AGEMAR.
- Regulamento do Fundo de Transportes -FT- e dá outras providências.
- Regulamento da Secretaria de Estado da Fazenda e dá outras providências.
- Regulamento da Secretaria da Saúde e dá outras providências.
- Regulamento da Controladoria-Geral do Estado.
- Regulamento da Procuradoria Geral do Estado e dá outras providências.
- Regulamento da Secretaria de Estado da Casa Civil e dá outras providências.
- Regulamento da Defensoria Pública do Estado de Goiás.
- Dispõe sobre a aposentadoria especial que especifica e dá outras providências.
- Institui o Sistema Estadual de Ciência e Tecnologia de Goiás - SECT-GO
- Dispõe sobre a organização da Procuradoria-Geral do Estado e dá outras providências.
- Cria e organiza a Defensoria Pública do Estado de Goiás e dá outras providências
- Dispõe sobre a Junta Comercial do Estado de Goiás –JUCEG–
- Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás.

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